Associação de Ateus questiona prefeitura de Guanambi na justiça por doações de lotes para igrejas

Tiago Marques | Agência Sertão

Uma associação entrou com uma ação civil pública na na 2ª Vara de Feitos Cíveis de Guanambi para suspender a doação de terrenos públicos do município para igrejas evangélicas.

A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (ATEA), instituição com sede no estado de São Paulo, questiona na justiça a doação de áreas públicas para a Igreja Batista Independente Nova Jerusalém e Igreja Evangélica Assembleia de Deus (Ministério Guanambi). A primeira igreja recebeu um terreno medido 716,00 m², situado no Loteamento José Bonifácio, no Bairro Santa Catarina. Já a segunda recebeu um terreno medindo 384,00m², localizada na Rua 26, no Bairro Ipanema. As doações aconteceram por força de Leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores no mês de outubro de 2017.

A ATEA pediu que a justiça considere a nulidade da doação de terrenos públicos para as entidades religiosas. A entidade argumenta que há violação da laicidade e lesão ao patrimônio público nas doações. “No momento em que um órgão público subvenciona a construção de monumentos religiosos, há uma violação frontal à Constituição Federal, manifestando uma clara preferência do município requerido por determinadas crenças religiosas e que, como já dito, é constitucionalmente vedado”, argumentou a ATEA.

Além da suspensão das doações de terrenos e suspensão de toda e qualquer obra eventualmente iniciada, a ATEA pede que a justiça fixe multa de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento e pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A entidade requer que, em caso de condenação e/ou aplicação de multa, os valores sejam destinados ao Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Cidadania, para a realização de ações voltadas para o combate à intolerância religiosa e promoção da laicidade.

No site oficial da ATEA a entidade informa ser sem fins lucrativos, com atuação em todo território nacional, possuindo mais de 14 mil membros cadastrados. A ATEA afirma que surgiu da necessidade de defesa incondicional da laicidade do Estado, bem como para defender os ateus e agnósticos contra todas as formas de discriminação religiosa, praticadas por pessoas físicas ou jurídicas, sejam elas públicas ou privadas.

A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido formulado pela entidade no início de dezembro de 2017. A representação é contra a prefeitura e contra o prefeito Jairo Magalhães.